"ALTERA A LEI N 1 /2010, CRIA CARGOS DO PLANO GERAL DE CARGOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, AUMENTA O QUANTITATIVO DE VAGAS DO CARGOS QUE ESPECIFICA CONSTANTE DO ANEXO LI DA LEI Nº 174, DE 13 DE MAIO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".